Por:
Arcângelo Mondardo e Sérgio Mielniczuk
Lagoa
de Sombrio
INTRODUÇÃO
A extinta Superintendência do
Desenvolvimento da Região Sul- SUDESUL, realizou,
no início da década de 70, com a cooperação da
OEA, um diagnóstico sócio-econômico dos três
Estados da Região Sul, com objetivo de melhor
fundamentar os seus Programas de trabalho. Dentre
as áreas deprimidas economicamente, destacava-se a
do litoral Sul de Santa Catarina, dando origem ao
Projeto Litoral Sul de Santa Catarina - PLSSC.
A partir de 1974, foi definida
uma área no litoral Sul de Santa Catarina para
implantação de um "Projeto de Desenvolvimento
Hortigranjeiro, abrangendo uma área de 15.200 ha
nos municípios de
Jacinto
Machado,
Praia Grande,
São João do
Sul e
Santa Rosa do Sul. O Projeto de
Desenvolvimento Hortigranjeiro foi intitulado
"Projeto Sombrio"
por estar localizado em torno do Banhado do
Sombrio.
A partir de 1978, os estudos
básicos e de viabilidade técnico-econômica já
realizados no Projeto Sombrio foram ampliados para
toda Bacia do Rio Mampituba, na divisa dos Estados
de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, elevando a
área do projeto para 78.500 ha, dos quais 41.000
ha são irrigáveis, a partir de fontes hídricas
naturais (lagoas e barreamentos de rios -
Mampituba e afluentes). Dentro da Bacia do Rio
Mampituba, o Projeto Sombrio constitui-se em área
- piloto de implantação, com início de execução do
elenco de obras previstas, a partir de 1980.
PROJETO SOMBRIO
O Projeto Sombrio, com área de
15.200 ha, dos quais 8.100 ha irrigáveis
contemplava 4 setores: 1 - Plano de Assentamento
de Populações - PAP; 2 - Projeto Piloto de
Drenagem e Irrigação - PPDI; 3 - Área de Pecuária
Intensiva - API; 4 - Irrigação da Costa do Canoas
- ICC. Têm como objetivo promover o
desenvolvimento sócio-econômico dessa área piloto
através da execução de obras de controle de
cheias, drenagem, irrigação e infra-estrutura
viária, permitindo sensível aumento de
produtividade e a incorporação de novas áreas
agrícolas voltadas à produção de alimentos de
consumo interno.
A implantação das obras
previstas deverá beneficiar 750 pequenas
propriedades com uma população estimada de 6.500
pessoas e a criação de 1.100 novos empregos. As
metas físicas contemplam: Construção da Barragem
do Rio Bonito (6.000.000 m³), Barragem do Rio Leão
(12.000.000 m³), Canalização de 28 Km de rios,
construção de 103 Km de canais de irrigação de
drenagem, 7 Km de diques de contenção, 60 Km de
agrovias, 40 km de canais de irrigação, 5 pontes
de concreto, 2 galerias e 40 pontilhões. No PAP,
das 164 famílias foram assentadas 51. O PAP tem,
como estrutura básica, a agrovila com lotes
urbanizados e lotes rurais. A viabilização dos
assentamentos tem como base a drenagem e
recuperação de áreas alagadas.
Na implantação do projeto, foi
dada a prioridade ao PAP e PPDI em função do seu
elevado potencial agrícola, mas com sérias
limitações de drenagem e freqüentes inundações.
Outro fator decisivo foi o potencial de água para
irrigação, proveniente das barragens Leão e
Bonito.
Em 1990, com a extinção da
SUDESUL, ocorreu a paralisação de todo o elenco de
obras que estavam em andamento, provocando um
abandono quase total por parte de órgãos do
Governo Federal, Estadual e Municipal, gerando com
isto sérios prejuízos e descréditos na população
em relação à atuação Governamental na região.
REATIVAÇÃO DO PROJETO
SOMBRIO
Durante o período de
paralisação, logo após a extinção da SUDESUL, em
1991, o Governo do Estado de Santa Catarina,
através da SDRA, criou um Grupo Técnico
Interinstitucional que procedeu uma avaliação e
definição de prioridades para a retomada do
Projeto Sombrio, o qual não chegou a ser levado a
termo.
Com a responsabilidade histórica no
Desenvolvimento do Sul de Santa Catarina, a UNISUL
- Universidade do Sul de Santa Catarina, diante da
situação calamitosa em que se encontrava a área do
Projeto Sombrio, após 4 anos de estagnação,
decidiu adotar uma série de medidas. Dentre essas
medidas destacam-se: a) restruturação e
implantação do seu Curso de Agronomia no seio do
Projeto Sombrio, junto à Escola Agrotécnica
Federal de Sombrio - EAFS, através de Convênio
UNISUL/MEC, com participação da EAFS; b)
Realização do Seminário Workshop de Reativação do
Projeto Sombrio, coordenado pela UNISUL em
conjunto com a EAFS, MIR/ SDRA-SC, em Santa Rosa
do Sul, em junho de 1994; c) Acordo de Cooperação
Técnica entre o Ministério de Integração Regional
- MIR e UNIISUL, para a reativação do Projeto
Sombrio, a preservação do acervo
Técnico-Cientíifico e administração dos bens
patrimoniais pertencentes ao MIR, existentes no
âmbito do Projeto.
Além das medidas acima,
diversas ações foram desenvolvidas sob a
coordenação da UNISUL e a EAFS, objetivando a
coordenação e agilização das forças
interinstitucionais e pessoais interessadas na
reativação do Projeto Sombrio e planejar a sua
implementação. Disso resultou o "Plano para
Redirecionamento Estratégico e Operacional do
Projeto Sombrio" em 1995. A partir desse momento,
o Governo do Estado de Santa Catarina, através da
Secretaria de Desenvolvimento Rural e da
Agricultura - SDRA, incorpora-se ao processo de
alavancagem do Projeto Sombrio com a decisiva
participação da Secretaria de Recursos Hídricos do
Ministério do Meio Ambiente e Amazônia Legal.
Visando a institucionalizar as ações no processo
de retomada, foram criados, sucessivamente, os
seguintes colegiados, com representação de todos
os órgãos públicos, instituições privadas e
associações da comunidade envolvidas: Comissão
Preliminar de Reativação do Projeto Sombrio; Grupo
Técnico de Reativação do Projeto Sombrio e,
finalmente, o Grupo Executivo de Reativação do
Projeto Sombrio, atualmente em vigor.
Merece especial destaque, pela
sua importância no fortalecimento da estrutura de
sustentação do processo de reativação, a criação ,
em 1994, da Cooperativa de Irrigação de Jacinto
Machado - COOIJAM, congregando os produtores do
Setor 2 - PPDI, já parcialmente beneficiados pela
irrigação da Barragem do Rio Bonito.
Dentro dessa parceria
interinstitucional entre a Secretaria de
Desenvolvimento Rural e da Agricultura- SDRA/SC e
a SRH/ Ministério do Meio Ambiente, a partir de
1995, vêm sendo executadas as seguintes obras
prioritárias na reativação do Projeto: a)
Redragagem e conclusão dos Canais de
macro-drenagem (D-1-1 e D-1-2); b) Construção do
Canal de Irrigação do Rio Bonito (I-1); c)
Conclusão da Barragem do Rio Leão. Das obras
acima, as duas primeiras já foram executadas,
sendo que a Barragem do Leão tem sua conclusão
prevista para o próximo trimestre.
Considerando a retomada efetiva
das obras para a conclusão das Barragens do Leão e
Bonito, dentro do processo de reativação do
Projeto Sombrio e, também, a sugestão do governo
de Estado , através da SDRA, para que a COOIJAM
assuma , gradativamente o Gerenciamento das
Barragens e sistema de Irrigação, fez com que a
mesma aceitasse o encargo, dependendo apenas da
formalização da transferência dessa
responsabilidade por parte do Governo do Estado.
RECOMENDAÇÕES
a) Continuar a parceria Interinstitucional
no processo de reativação e consolidação da
retomada do Projeto;
b) consolidar, técnica e
administrativamente, a COOIJAM para assumir o
Gerenciamento das Barragens do Leão e Bonito e
respectivo sistema de irrigação;
c) dar continuidade à execução dos canais
de irrigação das duas Barragens;
d) desenvolver projetos alternativos de
utilização de solos orgânicos, culturas irrigadas,
piscicultura e turismo.
CONCLUSÕES
a) Está comprovado que o esforço em
parceria interinstitucional alavancou o processo
de retomada de obras e ações do Projeto Sombrio.
b) Esse processo fornece bases para
organização de Cooperativa de produtores,
viabilizando o uso e manejo dos recursos hídricos
e do meio ambiente, de forma sustentável.
c) O aporte de recursos financeiros dos
Governos Federal e Estadual e a parceria com a
UNISUL permitirão a consolidação do
Desenvolvimento Sustentável do Extremo Sul de
Santa Catarina;
d) Esse processo de ações e parcerias
interinstitucionais está direcionando para o uso e
manejo racional dos Recursos Hídricos,
compatibilizando o desenvolvimento social e
econômico de forma sustentável com o Meio
Ambiente. |
