TEMA:
A COMPENSAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 A COMPENSAÇÃO NO DIREITO PRIVADO
2.1 COMO DIREITO SUBJETIVO.
2.2 COMO OBJETO DE CONTRATO
3 A COMPENSAÇÃO NO DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1 RESTRIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL.
3.2 O CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
3.3 O ART. 66 DA LEI Nº 8.383/91.
4 O REGIME JURÍDICO DA COMPENSAÇÃO.
4.1 AUTOMATICIDADE.
4.2 DESNECESSIDADE DE MEDIDA JUDICIAL
4.3 COMPENSAÇÃO E LANÇAMENTO.
4.3.1 Lançamento por homologação.
4.3.2 Outras formas de lançamento
4.4 A EXIGÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA.
4.4.1 A tese restritiva
4.4.2 Distinção entre o art. 170 do CTN e o Art. 66 da Lei nº 8.383/91.
4.4.3 Lançamento por homologação
4.4.4 A supremacia constitucional.
4.4.5 Elogiável manifestação do STJ
4.5 NATUREZA JURÍDICA DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO.
4.6 A ESPÉCIE DE TRIBUTO
4.6.1 Nossa primeira interpretação.
4.6.2 Posições restritivas
4.6.3 Tributo da mesma espécie.
4.6.4 A questão da destinação.
4.6.5 O órgão arrecadador.
5 OUTRAS QUESTÕES RELEVANTES
5.1 RESTRIÇÕES A DETERMINADOS PERCENTUAIS.
5.2 COMPENSAÇÃO E REPERCUSSÃO.
5.3 COMPENSAÇÃO E TRIBUTOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
5.4 A REGRA "SOLVE ET REPETE" |
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