SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPITULO I
1. PRESSUPOSTOS DEMOCRÁTICOS DE UMA REFORMA TRIBUTARIA
CAPITULO II
2 LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL
CAPÍTULO III
3. PRINCIPAIS FATOS QUE INFLUENCIARAM A ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS ADMINISTRADOS PELA SRF (A PARTIR DE 1990)
CAPÍTULO IV
4. LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO  DA(O) XXXXXXXXXXXXXXXXX
Capítulo II - Vigência Da Legislação Tributária (Arts. 101 A 104)
Capítulo III - Aplicação Da Legislação Tributária (Arts. 105 E 106)
Capítulo IV - Interpretação E Integração Da Legislação Tributária (Arts. 107 A 112)
Título II - Obrigação Tributária (Arts. 113 A 138)
Capítulo II - Fato Gerador (Arts. 114 A 118)
Capítulo III - Sujeito Ativo (Arts. 119 E 120)
Capítulo IV - Sujeito Passivo (Arts. 121 A 127)
Capítulo V - Responsabilidade Tributária ( Arts. 128 A 138)
Título III - Crédito Tributário (Arts. 139 A 193)
CapítuloII - Constituição Do Crédito Tributário (Arts. 142 A 150)
Capítulo III - Suspensão Do Crédito Tributário (Arts. 151 A 155)
Capítulo IV - Extinção Do Crédito Tributário (Arts. 156 A 174)
Capítulo V - Exclusão Do Crédito Tributário (Arts. 175 A 182)
Capítulo VI - Garantias E Privilégios Do Crédito Tributário (Arts. 183 A 193)
Título IV - Administração Tributária (Arts. 194 A 208)
Capítulo II - Dívida Ativa (Arts 201 A 204)
Capítulo III - Certidões Negativas (Arts. 205 A 208)
Disposições Finais E Transitórias (Arts. 209 A 218)
CONSIDERAÇÕES FINAIS
BIBLIOGRAFIA

RESUMO

Este trabalho teve por objetivo demonstrar vários ângulos da Legislação Tributária, assim como, apresentar apologias sobre uma Reforma Tributária junto a Legislação vigente. Para que fosse possível tal parâmetro, delimitou-se os principais fatores que influenciaram a arrecadação dos impostos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal. Apresentou-se aqui, vários fatores inerentes à Reforma Tributária, que se dá pela coalizão de forças políticas num dado momento em que as unidades federadas (Unido, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou parte delas detectam desequilíbrio ou desproporcionalidade entre a receita recebida e suas responsabilidades. Viu-se que neste momento é a União que propõe uma Reforma Tributária, alegando que a Carta Magna de 1988 apequenou suas receitas sem desonerar-lhe de seus respectivos encargos. Cabem aos Estados e Distrito Federal e principalmente aos Municípios, vez que obtiveram categoria de unidade federativa plena no atual sistema constitucional, a análise criteriosa do desenho do novo Sistema Tributário Brasileiro em todos os seus múltiplos aspectos. Finalizando, apresentou-se a Legislação Tributária do Estado da(o) XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, sendo este a sede da pesquisa.