RESUMO

Aborto é a interrupção da gravidez com a conseqüente morte do feto, sendo que a impunidade do ato vigia nos sistemas históricos remotos. No Código da República de 1890, previa-se algumas situações de aborto, que se puniam quando o ato era praticado por terceiros. No entanto, a partir de 1940, com o Código Penal Brasileiro, teve-se a repressão do delito, tipificado como "Crime Contra a Vida". Vigorando até os dias atuais, o Código Penal trata de duas possibilidades em que o aborto é legalizado: o aborto necessário ou aborto terapêutico, e o aborto resultante de estupro ou aborto sentimental, cogitando-se uma grande tendência à legalização do aborto eugênico, em grande escala de discussão atualmente. O tema é controvertido e polêmico, uma vez que envolve valores morais, éticos e religiosos, sobre o direito de viver. O presente estudo, através do método de abordagem dedutivo, objetiva lançar consciência para o valor da vida, já que muitos lutam pela total descriminalização do aborto, em qualquer situação, como se a vida fosse objeto de negociação.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CONSIDERAÇÕES GERAIS
1.1 Aborto Através dos Tempos
1.2 Conceito
1.3 Espécies de Aborto
1.3.1 Espécies no Aspecto Médico

2 ABORTO EM FACE DO CÓDIGO PENAL
2.1 Auto-Aborto (art. 124, primeira parte)
2.2 Aborto Provocado por Terceiro - com o Consentimento da Gestante (art. 124, Segunda parte e art. 126)
2.3 Aborto Provocado por Terceiro - sem o Consentimento da Gestante (art. 125)
2.4 Aborto Qualificado (art. 127)
2.5 Aborto Necessário (art. 128, "caput", I)
2.6 Aborto na Gravidez Resultante de Estupro (art. 128, II)

3 ASPECTOS ATUAIS
3.1 Aborto Eugênico ou Eugenésico
3.2 Malformações Congênitas Humanas
3.2.1 Aberrações Cromossômicas Numéricas
3.2.1 Aberrações Cromossômicas Estruturais
3.3 Malformações Causadas por Fatores Ambientais
3.4 Ponto de Vista Cristão

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS