RESUMO

[...]
Assim, o presente trabalho está dividido em três capítulos.
O capítulo I trata das relações bancárias que ensejam a emissão de cheques, tendo por objetivo precisar as espécies de negócios jurídicos em que pode ser posta a questão da responsabilização por cheques falsos. 
O capítulo II aborda questões gerais referentes à responsabilidade civil considerada em sentido geral. É tratado, nesta parte, dos pressupostos da responsabilidade civil, da responsabilidade contratual e extracontratual, da responsabilidade subjetiva, objetiva e objetiva agravada, bem como das excludentes genéricas.
No capítulo III está abrangida especificamente a responsabilidade civil resultante do pagamento de cheques falsos, as soluções apontadas para solucionar aquestão, juntamente com suas críticas e indicação da solução adotada. Por fim, é tratada a composição dos prejuízos e sua imputação a quem de direito dever suportá-los, sendo feita menção, nesta derradeira parte do trabalho, a questões e casos práticos analisados por nossa doutrina e por nossos tribunais.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1.1. Os negócios jurídicos com emissão de cheques
1.2. O contrato de depósito bancário
1.3. O contrato de abertura de crédito
1.4. O contrato de conta corrente
2.1. Caracterização da responsabilidade civil
2.2. Os pressupostos da responsabilidade civil
2.3. A responsabilidade civil contratual e extracontratual
2.4. A responsabilidade civil subjetiva, objetiva e objetiva agravada
2.5. As excludentes
2.5.1. O fato do ofendido
2.5.2. A cláusula de irresponsabilidade ou de não-indenizar
2.5.3. Fatos justificados: o estado de necessidade, a legítima defesa, o exercício regular de um direito e o estrito cumprimento do dever legal
2.5.4. O fato de terceiro
2.5.5. O caso fortuito e a força maior
2.5.6. A prescrição
3.1. Indicação de seqüência
3.2. Noção de cheque falso e falsificado
3.3. Enquadramento da relação banco-correntista no prisma contratual
3.4. Três soluções possíveis
3.5. A responsabilidade dos bancos no Código de Defesa do Consumidor
3.5.1. Os contratos bancários e o Código de Defesa do Consumidor
3.5.2. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
3.6. A responsabilidade contratual subjetiva - a teoria da culpa
3.6.1. Características da teoria da culpa
3.6.2. Inadequação da teoria subjetiva
3.7. A responsabilidade contratual objetiva baseada na teoria do risco
profissional
3.7.1. Características da teoria do risco profissional
3.7.2. Aplicação da teoria objetiva fundada no risco profissional
3.8. Regime regra: responsabilidade do banco
3.9. Hipóteses excludentes da responsabilidade dos bancos
3.9.1. Fato do cliente
3.9.2. Culpa concorrente: cliente / banco
3.9.3. Cláusula de não-indenizar - seu alcance
3.9.4. Prescrição da responsabilidade bancária
3.10. Excludentes não configuráveis da responsabilidade do banco
Considerações finais
Referências bibliográficas