RESUMO

A Lex Mercatoria encontra como fonte à comunidade internacional de comércio, sendo uma ordem jurídica singular, autônoma e aplicável especificamente nos negócios e transações internacionais. A Lex Mercatoria é exemplo típico da influência decisiva dos usos e costumes oriundos dos mais diversos setores do comércio e que se tornam uma prática geral e constante na grande maioria dos mercados e não pode ser considerada ordem jurídica por lhe faltar organização suficiente, com a comunidade de comerciantes não possuindo coesão social para criação de uma nova ordem jurídica. Além disso, não há uma única sociedade organizada de mercadores, mas várias delas; com isso, ao invés de um, ter-se-ia uma pluralidade de direitos "mercatórios" das diferentes áreas do comércio internacional. Os princípios, instituições e regras costumeiras advindas da comunidade de comerciantes, ainda que possuam relevância para a vida dos negócios internacionais não possuem autonomia perante os direitos estatais, antes destinando-se a complementá-los diante do caso concreto. Entretanto, faz-se necessário ressaltar que a nova Lex Mercatoria apresenta-se como resultado da prática comercial, moldada a partir da pressão autonormativa dos operadores econômicos. Este trabalho monográfico e de pesquisa bibliográfica, baseada em livros, periódicos e artigos, de autores pesquisadores do Direito Comercial Internacional, procura demonstrar a possibilidade da Lex Mercatoria, ser adotada num contrato no qual as partes possuem a liberdade de escolha da lei aplicável, buscando analisar suas origens e principais fontes, contratos-tipo, arbitragem internacional, usos e costumes do comércio internacional.

Palavras chave: Comércio Internacional, Lex Mercatoria, contratos-tipo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
I.CAPÍTULO
1. ORIGEM DA LEX MERCATORIA
1.1. História da Lex Mercatoria
1.2. Operações Fundamentais de Venda, Crédito e Transportes Internacionais..
1.2.1. Venda Comercial Internacional
1.2.2. Operações Internacionais de Crédito
1.2.3. Transportes Internacionais
1.3. Considerações Finais do Capítulo
2. CONCEITOS E APLICABILIDADE DA LEX MERCATÓRIA
2.1. Conceitos
2.2. Aplicabilidade
2.3. Leis Estatais e Arbitragem na Lex Mercatoria
2.4. Considerações finais do capítulo
3. FONTES DA LEX MERCATORIA
3.1. Contrato-tipo
3.2. Condições Gerais de Compra e Venda
3.3. Incoterms
3.3.1. Incoterms na Exportação
3.4. Leis Uniformes
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS