RESUMO

Esta monografia pretende demonstrar algumas implicações da lei de Responsabilidade Fiscal nas prefeituras municipais, bem como as mudanças necessárias para o ajuste das contas públicas. Pretende evidenciar também o valor da participação da classe contábil para a aplicabilidade da nova Lei da Contabilidade Pública. Diante de tantas transformações nesse ramo da contabilidade, tornou-se imperativo ao contabilista conhecer e entender as leis para poder aplicá-las na prática contábil. Não menos importantes são os conhecimentos da estrutura governamental e todas as formas de controle dessa administração. De posse de tais informações, o Contador terá um suporte que irá auxiliá-lo a evitar fraudes e desvios do dinheiro público. No primeiro momento esta monografia fará uma abordagem sobre a administração pública, em seguida alguns itens que compõem a contabilidade pública, como o orçamento, o sistemas contábeis, os regimes de competência, entre outros, objetivando esclarecer um pouco a dinâmica dessa contabilidade. Em seguida, fará uma explanação de tópicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, que tem como finalidade específica reger a gestão dos recursos públicos, impondo restrições limites e sanções com vistas ao restabelecimento financeiro e econômico do País. Este trabalho além de expor estes conceitos abordará a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal na Prefeitura de XXXXXXXX XX, baseado nos resultados do final de 2004, com alguns meses de 2005, através de um estudo exploratório e descritivo.

Palavras chave: Lei de Responsabilidade Fiscal, Contabilidade Pública, Orçamento Público.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

1 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1.1 Leis e Conceito
1.2 Princípios norteadores da Administração Pública
1.3 Administração Pública Direta e Indireta

2 CONTABILIDADE PÚBLICA
2.1 Conceito de Contabilidade Pública
2.2 Objeto da Contabilidade
2.3 Regime contábil
2.3.1 Regime de caixa
2.3.2 Regime de competência
2.3.3 Regime misto
2.4 Campo de Aplicação
2.5 Plano de contas
2.6 Informações contábeis

3 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
3.1 Breve histórico da Criação da Lei de Responsabilidade Fiscal
3.2 Conceito
3.3 Objetivo e importância
3.4 Principais Aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal
3.4.1 Planejamento
3.4.2 Controle
3.4.3 Transparência
3.4.4 Responsabilização
3.5 Lei de Responsabilidade Fiscal e sua Aplicação nos Municípios
3.5.1 Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios
3.5.2 Plano Plurianual
3.5.3 Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
3.5.4 Lei Orçamentária Anual (LOA)

4 ASPECTOS METODOLÓGICOS DA PESQUISA
4.1 Histórico do município investigado
4.2 Delineamento da pesquisa
4.3. Resultados obtidos do ano de 2004
4.3.1 Limites Constitucionais de 2004
4.3.2. Demonstração da Dívida Flutuante
4.3.3 Fundo Municipal de Saúde
4.4 Resultados obtidos do ano de 2005
4.4.1 Transferência de Duodécimo
4.4.2 Relatório de Agosto de 2005
4.5 Análise dos Resultados Investigados

CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS