INTRODUÇÃO

O presente trabalho, abordará a nova redação do artigo 41-A da Lei n. 9.504/97, introduzida pela Lei n. 9.840/99 de Direito Eleitoral;
Haja visto que esta teve como redator a iniciativa popular. E, através da redação do novo artigo, tentarei demonstrar de maneira clara e objetiva, a importância do processo eleitoral dentro do Direito, pois, trata-se de Direito Público, e tem como norma reguladora a Constituição Federal, o Código Eleitoral, o Código Civil, o Código Penal, Código de Processo Penal e o Código de Processo Civil...
...Pois bem, sabemos que um processo eleitoral é a base para que tenhamos um bom desenvolvimento, sócio, político e cultural, então para que isto ocorra, precisamos fiscalizar, e punir aqueles que estão infringindo a norma.


SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
1 - HISTÓRICO
2 - OBJETIVOS DO PROCESSO ELEITORAL
3 - PRINCÍPIOS DO PROCESSO ELEITORAL
4 - A REALIDADE SOCIAL E POLÍTICA DAS ELEIÇÕES
5 - A NOVA POSSIBILIDADE DE CANDIDATOS PERMANECEREM NO EXERCÍCIO DE CARGOS PÚBLICOS
6 - A OBJETIVIDADE JURÍDICA DO NEÓFITO ARTIGO
7 - POSSIBILIDADE DA EFICÁCIA
8 - EFETIVA INTERVENÇÃO DO SISTEMA E DA SOCIEDADE EM GERAL
CONCLUSÃO
ANEXOS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS