RESUMO

O presente trabalho tem por objetivo estudar o aspecto jurídico e social da arrecadação dos impostos no Brasil e, principalmente, fazer uma análise do aumento nas bases de cálculo dos impostos federais. Justificando-se na importância de despertar as autoridades para a necessidade de uma reforma tributária abrangente e simplificadora, que dê às empresas condições competitivas com as de outros países. Chamar a atenção para a importância de um planejamento no sentido de diminuir a carga tributária a que são submetidas as empresas nacionais, de modo a não deixar o contribuinte arcar com toda a carga tributária existente e, ainda, viabilizar um custo menor, ou seja, mais competitivo. Principalmente a adoção de medidas para se evitar que a carga tributária não se torne tão pesada a ponto de desestimular a iniciativa privada. Será discutido a possibilidade de se fazer uso do recolhimento de tributos uma ferramenta de administração no planejamento à longo prazo, chegando-se a um saldo menor de tributos a pagar ao final do mês. O que representa um custo menor com tributos e como tornar o produto mais barato e mais competitivo para o mercado. O presente trabalho monográfico utilizou-se de pesquisa exploratória com o fim de levantar dados e posições doutrinário e jurisprudencial, assim como aspectos relacionados à própria evolução dos tributos e sua elevação em relação às empresas para poder elucidar dúvidas que o tema escolhido traz para o estudo acadêmico. Para um maior aprofundamento e discussão da pesquisa explicativa diante da complexidade jurídica que envolve a questão da carga tributária para com as empresas na sociedade brasileira a questão é bastante discutida no meio acadêmico e social, é pertinente um estudo mais detalhado sobre o mesmo, uma vez que atinge a toda comunidade, só então pode ser desenvolvido o devido processo de estudo.

Palavras chave: Planejamento tributário, carga tributária, reforma tributária

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
1. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
1.1. As Características do Sistema Tributário Brasileiro
1.2. Tributo
1.3. Poder de Tributar e Competência Tributária
1.4. Finalidades do tributo
1.5. Legalidade do Planejamento Tributário
CAPÍTULO II
2. TRIBUTOS FEDERAIS
2.1. Contribuição previdenciária: retenção de 11% - inconstitucionalidade
2.2. Imposto de Renda (IR)
2.2.1. Princípios constitucionais aplicáveis ao IR
2.2.2. Base de Cálculo do IR
2.2.3. Alíquotas do IR
2.3. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
2.4. COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
2.5. Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/COFINS)
2.5.1. Base de cálculo
2.5.2. Das alíquotas
CAPÍTULO III
3. REFLEXOS DA MAJORAÇÃO DOS TRIBUTOS FEDERAIS NA ATIVIDADE EMPRESARIAL
3.1. O Planejamento Tributário como variável da administração empresarial
3.2. Formas de Planejamento Tributário
3.3. O Planejamento Tributário com base na ação de contestação
3.4. A Avaliação do Custo Benefício
3.5. O Planejamento Tributário com base nos incentivos fiscais
CAPÍTULO IV
4. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO
4.1. Conceito de Planejamento Tributário
4.2. Planejamento Tributário e os atos ilícitos
4.3. A Segurança Jurídica e as Normas Antielisiva
4.4. Situação da Carga Tributária atual no Brasil
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS